Governador Luiz Henrique continua enrolando

Como prevíamos desde o mês de dezembro, essa reunião que setores do governo estavam marcando para o dia 7 de janeiro, não traria nenhuma novidade com relação aos nossos principais pontos de reivindicação. Desde há muito tempo, sempre que marcamos uma mobilização, o governo indica uma reunião para momento posterior, oportunidade em que mais uma vez empurra com a barriga.

Se tivéssemos qualquer motivo para acreditar que na data de 7 de janeiro o governo apresentaria de fato alguma proposta palpável, não teríamos realizado a paralisação no final de dezembro. Nossa avaliação estava correta, pois no dia de ontem, o governo criou mais um factóide, e não disse nada de concreto.Pagar remuneração integral às viúvas de policiais e bombeiros mortos em serviço não depende de anúncio de secretário de Estado, pois é um assunto que só pode ser resolvido por mudança da lei previdenciária, que não prevê esse direito às pensionistas, mesmo aquelas viúvas de servidores mortos em serviço.

É preciso projeto de lei, encaminhado à Assembléia Legislativa, e depende dos cofres da conta única do governo para pagar, pois a lei previdenciária não prevê isso.Quanto às medidas de moratória de três meses sobre os empréstimos consignados, é outra decisão que não depende do secretário da Segurança Pública, e precisa de muito debate para esclarecer o que realmente significa isso.

Quanto ao Plano de Carreira dos policiais civis, o governo já enrola há mais de cinco anos, e mesmo o nosso, dos servidores militares, já aprovado em 2005, está praticamente congelado pela inércia das autoridades do governo e das instituições militares.Resumindo, o governo fez todo um alarde, reuniu a imprensa para não dizer nada de substancial.

Nosso movimento continua, portanto, como o previsto. Estamos desde as 14 horas do dia 7 de janeiro em vigília permanente nas duas pontas extremas do Estado, na capital, Florianópolis, e na região da fronteira, em São Miguel do Oeste. Nossa tática durante esse mês de janeiro é a vigília cívica, convidando os praças, familiares e pessoas de bem do nosso povo para essa atividade. Se não houver mais nenhuma estupidez por parte das autoridades, durante o mês de janeiro permaneceremos assim.Nossa pauta de reivindicações continua a mesma: lutamos por um cronograma de pagamento da Lei 254; lutamos pela efetivação do Plano de Carreira; lutamos pela mudança dos códigos e regulamentos militares; lutamos por moradia digna e longe das áreas de risco para todos os policiais, bombeiros e agentes prisionais; lutamos para que não haja perseguição e punição aos que se mobilizam por justiça e por dignidade; lutamos pelo direito da APRASC existir e defender mudanças na segurança pública; lutamos pela libertação das nossas páginas na internet, seqüestradas à pedido do governador Luiz Henrique e do Comandante Geral da PM.Estamos em vigília permanente, e assim continuaremos.

Estamos cientes de que a maioria absoluta dos servidores de segurança nos apóia. A cada dia recebemos mais apoio da categoria. São manifestações emocionadas mesmo daqueles que trabalham lá no lado dos oficiais nas repartições administrativas. Todos sabem da justeza do nosso movimento, e querem um desfecho favorável ao conjunto dos servidores, pois só isso pode devolver a situação de normalidade às instituições e evitar episódios de barbárie.As autoridades continuam cometendo seus abusos, a cada dia dando mais demonstrações de despreparo.

Transferências de policiais de unidades operacionais para espaços administrativos, diminuindo o número de servidores na missão fim da Polícia Militar; extinção de pelotões de patrulhamento tático (PPT), que são as guarnições reforçadas para dar suporte nas ocorrências de maior vulto, o que significa dizer que estão enfraquecendo a Polícia Militar em seu poder de combate à criminalidade; deslocamento de efetivos para, supostamente, impedir que voltemos a fechar quartéis, uma atitude inútil, pois se fosse para fechar eles só saberiam depois.

O governo continua intransigente, cuspindo rancor e autoritarismo. Quando seus assessores informam que ele não negocia com a APRASC, por não reconhecer sua legitimidade, está montado no monstro do obscurantismo político, pois somos disparados a entidade mais legítima de todas que representam servidores da segurança em Santa Catarina. A APRASC tem quase 10 mil filiados, o dobro da soma de filiados de todas as outras entidades.Recorremos sempre à sensatez que deve existir na cabeça de pelo menos alguns dos integrantes desse governo.

Certamente a lei da mordaça não funcionará para uma categoria que saiu dos fundos dos quartéis e está há anos na luta por direitos e por dignidade. Já lutamos em circunstâncias parecidas, e não baixamos a cabeça, mesmo quando éramos apenas 1.200 filiados na APRASC. Agora, com quase dez mil, por que será que haveríamos de nos curvar a um governador desequilibrado e a meia dúzia de oficiais que consideram seus regulamentos arcaicos mais importantes que a própria Constituição do país?Por certo venceremos, pois estamos ao lado dos anseios da imensa maioria dos servidores da segurança pública, e estamos ao lado também da maioria da população catarinense.

Nossas teses coincidem com a vontade e a necessidade da população em ter uma segurança pública melhor do que a atual. Podemos ter a melhor segurança pública do país e até do mundo. Basta que as autoridades não matem a galinha dos ovos de ouro, que são justamente os policiais e bombeiros. Se aniquilarem a alma das instituições, que são os seus servidores da base, então não só os policiais e bombeiros perderam, mas toda a sociedade será sacrificada, e tudo para satisfazer o desejo tacanho de meia dúzia que não fazem a menor falta ao Estado a à sociedade.Os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o Movimento das Esposas e Familiares de Praças, continuam firmes em seu propósito, absolutamente conscientes de que estão do lado da verdade e da razão humanitária que quer construir o novo e buscar justiça para os injustiçados e mais segurança para a sociedade. Buscamos o seu apoio!

Florianópolis, 08 de janeiro de 2009 – 03:10h2º

Sargento Amauri Soares
Presidente interino da APRASC e deputado estadual